SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
1. Processo nº: 12170/2018
2. Classe/Assunto:
6.AUDITORIA OU INSPECAO
6.AUDITORIA DE REGULARIDADE - REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2015 A JULHO DE 2018.3. Responsável(eis): CLEMENTE BARROS NETO - CPF: 03033899153 ELDER PAULO ZANFRA - CPF: 42484421087 INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECONOMICO E AMBIENTAL IDEP - CNPJ: 08667906000176 JOSE ALCIDES LINO DE SOUSA - CPF: 56078579134 ROBERTO PAULINO DA SILVA - CPF: 25155180104 SINDICATO RURAL DE ARAGUAINA - CNPJ: 01834183000103 SINDICATO RURAL DE LAGOA DA CONFUSAO - CNPJ: 01877040000189 THIAGO PEREIRA DOURADO - CPF: 97596167187 VALDEMAR PRAIANO DOS SANTOS - CPF: 13587080100 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUARIA 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 8. Proc.Const.Autos: JANDER ARAUJO RODRIGUES (OAB/TO Nº 5574)
JORDANA MAIA BARROS PAGANO (OAB/TO Nº 9984)9. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
10. EXTRATO DE DECISÃO Nº 1984/2022-SECA2
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Sessão |
76ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência da Segunda Câmara de 06/12/2022
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Presidente |
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
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Representante MPC |
Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
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Relator |
Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
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Decisão |
ACÓRDÃO Nº 669/2022
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Julgamento |
MULTA. RECOMENDAÇÃO. ACOLHER RELATÓRIO. |
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Votação/Resultado |
Unanimidade
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Quórum |
Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente).
Conselheiro ausente: André Luiz de Matos Gonçalves. |
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Observação |
Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Cartório de Contas.
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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 07 do mês de dezembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: EURAZIA FERNANDES BARROS, SECRETARIA DE CAMARA, em 07/12/2022 às 09:50:47, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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